
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 984, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
Comissão Multidisciplinar para Acessibilidade nas Eleições.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, considerando o parágrafo único do artigo 11 da Resolução TSE nº 23.381, de 19 de junho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Multidisciplinar para Acessibilidade nas Eleições, composta na forma do anexo desta Portaria, para acompanhar as ações dos Tribunais Regionais Eleitorais e propor outras providências necessárias à plena acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida aos pleitos eleitorais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 586, de 22 de junho de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
MAURICIO CALDAS DE MELO
ANEXO
COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR DE ACESSIBILIDADE
INTEGRANTES:
Diogo do Ybiti Lopes Silveira - AGS (Presidente)
Edgard Tiago Lima - GAB-DG (Substituto)
Andreza Maris Gomes Silva Santos - CGE
Érika Cristine Viana Cardoso - AGE
Lílian de Mesquita Silva - AGEL
Milton Dias Furtado - SGI
Juliana Greimel Bernardes - SGP
MAURICIO CALDAS DE MELO
DIRETOR GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 246, de 20.12.2017, p. 4-5.