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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 202, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 daLei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar EVANDRO DA CUNHA MENEZES, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, para substituir a Coordenadora de Auditoria, Nível CJ-2, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 22/2020 )

Art. 2º Revogar o Art. 1º da Portaria TSE nº 47 , de 24 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente.

RODRIGO CURADO FLEURY

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 40, Seção 2, de 28.2.2018, p. 64.

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