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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 353, DE 12 DE ABRIL DE 2018.

(Revogada pela PORTARIA Nº 620, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno e de acordo com a Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Multidisciplinar de Gestão do Conhecimento Eleitoral com o objetivo de analisar e apresentar sugestão de esclarecimento aos questionamentos da sociedade civil protocolizados neste Tribunal e que tratem de assuntos atinentes às diversas áreas deste Tribunal.

Art. 2º Compete à Comissão Multidisciplinar de Gestão do Conhecimento Eleitoral:

I - analisar os questionamentos apresentados por meio de requerimento de acordo com suas áreas de competências;

II - propor ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal resposta, em documento único, aos questionamentos;

III - manter as respostas encaminhadas catalogadas em repositório para acesso futuro.

Art. 3º Compete ao coordenador da Comissão:

I - dirigir os trabalhos afetos a essa comissão;

II - solicitar a convocação de reuniões de todos os integrantes ou de parte da Comissão Multidisciplinar;

III - comunicar o desligamento ou a necessidade de substituição de membro da Comissão Multidisciplinar;

IV - primar pela documentação que registra as atividades executadas e os encaminhamentos exigidos;

V - reportar e justificar a necessidade de convocação de participante eventual para reunião ou encontro específico;

VI - entregar ao Diretor-Geral da Secretaria deste Tribunal todos os documentos e solicitações gerados em razão das atividades desenvolvidas;

VII - atribuir tarefas aos componentes da Comissão Multidisciplinar;

VIII - entregar ao Diretor-Geral da Secretaria deste Tribunal, no fim de cada reunião, o relatório de atividades que registre todos os assuntos abordados, seus participantes, assim como as deliberações e os encaminhamentos sugeridos.

Art. 4º O desligamento de integrante da comissão deverá ser comunicado ao Diretor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 11 da Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016.

Art. 5º Todos os documentos, comunicados, solicitações, propostas e consultas originárias dos trabalhos desenvolvidos deverão ser encaminhados por meio de processo específico no sistema informatizado de processos, utilizado no TSE.

Art. 6º A Comissão será composta pelos servidores deste Tribunal a seguir nomeados:

I - Thiago Fini Kanashiro - AGEL - Coordenador;

II - Joice Ribeiro Gonçalves da Rocha - SPR;

II - Rafael Fernandes de Barros Costa Azevedo - STI;

III - Luís Augusto Consularo - STI;

IV - Celio Castro Wermelinger - STI;

V - José de Melo Cruz - STI;

VI - Elmano Amâncio De Sá Alves - STI;

VII - Cleber Schumann - SGI;

VIII - Gleice Andrade da Cruz - ASCOM;

IX - José Valmir Ferreira - ASSEC.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CURADO FLEURY

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 75, de 16.4.2018, p. 70 71.