Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 49, DE 22 DE JANEIRO DE 2018.

(Revogada pela PORTARIA Nº 516, DE 19 DE JUNHO DE 2018.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno, considerando o disposto nos arts. 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 1990,

RESOLVE:

designar os servidores Marise Mesquita de Oliveira*, Claudia Márcia de Àvila Tinoco e Ítala Maria Araújo Santos de Oliveira, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as irregularidades referentes aos fatos que constam dos Processos SEI nº 2016.00.000017187-8 e nº 2017.00.000015109-0.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 026, de 5.2.2018, p. 282.

*Vide Portaria nº 377/2018 , que substitui essa servidora