ENG
ESP
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 42, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.
Ajusta o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral referente ao exercício de 2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9° da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 58, caput, §§ 1° e 3° da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e ainda no Procedimento Administrativo SEI n° 2017.00.000001252-0, resolve:
Art.1º Ajustar, na forma do Anexo, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral referente ao exercício de 2017.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro GILMAR MENDES
ANEXO
JUSTIÇA ELEITORAL
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2017
| Outros Custeios e Capital | Pessoal e Encargos Sociais | |||
|---|---|---|---|---|
| Meses | Mensal | Acumulado | Mensal | Acumulado |
| Janeiro | 2.500.000 | 2.500.000 | 680.005.709 | 680.005.709 |
| Fevereiro | 397.646.961 | 400.146.961 | 375.487.621 | 1.055.493.330 |
| Março | 249.410.149 | 649.557.110 | 381.000.000 | 1.436.493.330 |
| Abril | 242.811.105 | 892.368.215 | 381.000.000 | 1.817.493.330 |
| Maio | 217.356.831 | 1.109.725.046 | 381.000.000 | 2.198.493.330 |
| Junho | 251.837.683 | 1.361.562.729 | 381.000.000 | 2.579.493.330 |
| Julho | 253.057.475 | 1.614.620.204 | 381.000.000 | 2.960.493.330 |
| Agosto | 235.268.397 | 1.849.888.601 | 381.000.000 | 3.341.493.330 |
| Setembro | 251.001.662 | 2.100.890.263 | 380.000.237 | 3.721.493.567 |
| Outubro | 209.732.958 | 2.310.623.221 | 380.100.000 | 4.101.593.567 |
| Novembro | 184.001.999 | 2.494.625.220 | 574.909.414 | 4.676.502.981 |
| Dezembro | 224.375.613 | 2.719.000.833 | 203.623.092 | 4.880.126.073 |
Nota: Todos os valores já foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 16, Seção 1, de 23.1.2018, p. 31.