PORTARIA Nº 43, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, nos arts. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e 55 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, resolve:

Art.1º Tornar público, na forma do Anexo, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2018.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES

ANEXO

JUSTIÇA ELEITORAL

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2018