PORTARIA Nº 438, DE 18 DE MAIO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria-TSE nº 714 de 28 de setembro de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 1º O Comitê Gestor da ICN, instituído pelo art. 5º da Lei nº 13.444/2017 , é composto pelos seguintes membros:

I - representantes do Poder Executivo Federal:

a) Casa Civil da Presidência da República:

1. titular: Felipe Cascaes Sabino Bresciani, Subchefe-Adjunto para Assuntos Jurídicos;

b) Ministério da Fazenda:

1. titular: João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento;

2. suplente: Clóvis Belbute Peres, Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros do Ministério da Fazenda;

c) Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

1. titular: Luis Felipe Salim Monteiro, Secretário-Adjunto de Tecnologia e Comunicação;

2. suplente: Luiz Carlos Miyadaira Ribeiro, Diretor na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

II - representantes do Tribunal Superior Eleitoral:

a) titulares:

1. Ana Lúcia Andrade de Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência;

2. Giuseppe Dutra Janino, Secretário de Tecnologia da Informação;

3. Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral;

b) suplentes:

1. Elmano Amâncio de Sá Alves, Assessor de Apoio à Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação;

2. Ministro Sérgio Silveira Banhos, membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral;

3. Iuri Camargo Kisovec, Assessor de Gestão de Identificação;

III - representantes da Câmara dos Deputados:

a) titular: Deputado Federal Julio Lopes;

b) suplente: Juliana Duarte Lepesteur da Costa, Assessora Técnica Adjunta;

IV - representantes do Senado Federal:

a) titular: Senador Dário Berger;

b) suplente: Senador Acir Gurgacz;

V - representante do Conselho Nacional de Justiça:

a) titular: Conselheira Maria Tereza Uille."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO LUIZ FUX