Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 50, DE 22 DE JANEIRO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno da Secretaria, considerando o que consta no Procedimento SEI nº 2018.00.000000408-5,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria TSE nº 264 , de 30 de abril de 2014, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Gerenciamento do Glossário Eleitoral Brasileiro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 17, de 24.1.2018, p. 2.