
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 532, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno, considerando o disposto nos arts. 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Raphael Menezes do Nascimento, Alex Nazário de Oliveira e Abrahão Tolentino Soares de Figureirêdo Thiago Henrique Pinheiro de Souza**, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias*, as irregularidades referentes aos fatos que constam dos Processos SEI nº 2017.000010972-8 e nº 2018.00.000003615-7.
Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 515, de 19 de junho de 2018, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21 de junho de 2018.
RODRIGO CURADO FLEURY
DIRETOR-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 125, de 27.06.2018, p. 76-77.
*Vide Portaria nº 742/2018
*Vide Portaria nº 942/2018
*Vide Portaria nº 16/2019
*Vide Portaria nº 156/2019
**Vide Portaria nº 816/2018