PORTARIA Nº 722, DE 15 DE AGOSTO DE 2018

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 6º, § 4º, da Resolução-TSE nº 23.568 , de 24 de maio de 2018, que estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída comissão incumbida de elaborar parecer prévio quanto ao cumprimento dos requisitos para distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, com a seguinte composição:

I - Eron Júnior Vieira Pessoa, Assessor-Chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coordenador);

II - Fernando Pessôa da Silveira Mello, Juiz Auxiliar da Presidência (Coordenador susbstituto);

III - Estêvão André Cardoso Waterloo, Secretário-Geral da Presidência;

IV - Renata Dallposso de Azevedo, Assessora-Chefe do Gabinete da Presidência;

VI - Fábio Luis Furrier, Assessor-Chefe da Assessoria Especial;

VII - Felipe de Oliveira Antoniazzi, Assessor na Assessoria de Gestão Estratégica.

I - Eron Júnior Vieira Pessoa, Assessor-Chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coordenador); (Redação dada pela Portaria n° 178/2022)

II - Doutor Francisco Simões, representante da Presidência (Coordenador susbstituto); (Redação dada pela Portaria n° 178/2022)

III - Felipe de Oliveira Antoniazzi, Assessor da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental. (Redação dada pela Portaria n° 178/2022)

Art. 2º Fica revogada a Portaria-TSE nº 526 de 21 de junho de 2018.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER