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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 866, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições previstas no art. 9º, m, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes Auxiliares da Presidência Paulo Ricardo de Souza Cruz e Fernando Pessôa da Silveira Mello e a Assessora do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência Mariana Paranhos Calderon para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância instituída pela Portaria-TSE nº 713, de 27.09.2017, em substituição a Theo de Andrade e Silva, Ana Lúcia Andrade de Aguiar e Iuri Camargo Kisovec.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 219, de 5.11.2018, p. 2.