PORTARIA Nº 196, DE 13 DE MARÇO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; nos artigos 24 e 28, inciso II, da Res.- TSE n° 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo n° 2018.00.000011979-6, resolve:

Art. 1° Redistribuir um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 8.868/94, ocupado pela servidora Bethânia Meneses de Andrade, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, criado pela Lei nº 6.082/1974 e ocupado pela servidora Maria das Graças Almeida Magalhães.

Art. 2° Conceder à servidora Maria das Graças Almeida Magalhães o prazo de vinte dias para o trânsito, a contar do dia da publicação desta portaria.

Ministra ROSA WEBER