
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 243, DE 28 DE MARÇO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar EVELINE MESQUITA LUCAS, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Biblioteconomia, para substituir a Secretária, Nível CJ-3, da Secretaria de Gestão da Informação, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria 951/2019)
Art 2º Revogar o art. 1º da Portaria TSE nº 182, de 22 de fevereiro de 2018, publicada no DOU do dia 28 subsequente, pág. 64.
ANDERSON VIDAL CORRÊA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 62, Seção 2, de 1.4.2019, p. 147.