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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 276, DE 9 DE ABRIL DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar MARINA MARTINS SANTOS, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria de Plenário, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Nomear BIANCA DO PRADO PAGOTTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria de Plenário, da Secretaria-Geral da Presidência.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 82, Seção 2, de 30.4.2019, p. 110.