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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 360, DE 15 DE MAIO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Nomear JULIANNA MOREIRA REIS GARCIA GUEDES, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, removida para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Escola Judiciária Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 95, Seção 2, de 20.5.2019, p. 69.

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