Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 451, DE 11 DE JUNHO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA DELÉO RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir o Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Jorge Mussi, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 403 , de 27 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 167 do dia 1º de setembro subsequente.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 113, Seção 2, de 13.6.2019, p. 58.