Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

Texto compilado

PORTARIA Nº 486, DE 24 DE JUNHO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Procedimento SEI nº 2018.00.000011615-0, resolve:

Dispensar o Dr. FERNANDO VIEIRA LUIZ, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, do cargo de Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Jorge Mussi, a partir de 31 de julho de 2019.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 146, Seção 2, de 31.7.2019, p. 105.