Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 497, DE 26 DE JUNHO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 920, de 11.10.2018, resolve:

Retificar o art. 1º da Portaria nº 438 , de 7 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, para acrescentar no inciso I ", com efeitos a partir de 31.5.2019".

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 124, Seção 2, de 1.7.2019, p. 134.