PORTARIA Nº 517, DE 4 DE JULHO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2019.00.000006940-9 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve:

designar o Dr. Rafael Espíndola Berndt, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para exercer as funções de Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Jorge Mussi, a partir de 1º de agosto de 2019.

Ministra ROSA WEBER