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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 532, DE 11 DE JULHO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2019.00.000005055-4, resolve:

Autorizar a cessão do servidor Gilvan de Moura Queiroz Carneiro, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, pelo prazo de um ano, para exercer a função comissionada Assistente Administrativo - FC03, no Gabinete do Desembargador Edvaldo de Andrade, no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 136, Seção 2, de 17.7.2019, p. 41.