PORTARIA Nº 665, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 755 TSE , de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2019.00.000007704-5, resolve:

Conceder aposentadoria a JOSÉ ALBERTO NAVES COCOTA, Analista Judiciário, Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 8868 , de 14.4.1994, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 , combinado com os artigos 186, I, § 1º, da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990 e, o artigo 1º e §§ da Lei nº 10.887 de 18.6.2004.

ANDERSON VIDAL CORRÊA