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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 786, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; nos artigos 24 e 36 da Res. TSE nº 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo nº 2019.00.000005789-3, resolve:

Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 13.250/2016, ocupado pela servidora Marcella da Silva Lima, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, criado pela Lei n° 11.202/2005 e ocupado pela servidora lasmin de Cario e Silva Pin.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 213, Seção 2, de 4.11.2019, p. 62.