
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 802, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar JULIANA GREIMEL BERNARDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Coordenadora de Pessoal, Nível CJ-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.(Revogado pela Portaria nº 602/2020)
Art 2º Revogar o art. 4º da Portaria TSE nº 604, de 27 de novembro de 2013, publicada no DOU do dia 29 subsequente, pág. 82.
ANDERSON VIDAL CORRÊA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 202, Seção 2, de 17.10.2019, p. 51.