Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 902, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ANA CRISTINA GUIL, Analista Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Assessora-Chefe, Nível CJ-3, da Ouvidoria, da Secretaria-Geral da Presidência, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art 2º Revogar o art. 1º da Portaria TSE nº 82 , de 1º de fevereiro de 2019, publicada no DOU do dia 4 subsequente, nº 24, Seção 2, pág. 77.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 222, Seção 2, de 18.11.2019, p. 52.