PORTARIA Nº 880, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 755 TSE , de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2019.00.000011649-0, resolve:

Conceder aposentadoria a NELSON HENRIQUE DE MOURA GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 11.202 , de 29.11.2005, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 , com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 , combinado com os artigos 186, I, § 1º, da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990 e, o artigo 1º e §§ da Lei nº 10.887 de 18.6.2004.

SALATIEL GOMES DOS SANTOS