PORTARIA Nº 956, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno , de acordo com a Resolução TSE nº 23.508, de 14 de fevereiro de 2017, e com a Portaria TSE nº 662 , de 23 de junho de 2016,

R E S O L V E:

Art. 1º A Portaria TSE nº 810 , de 2019, passa a vigorar acrescida do artigo 11, com a seguinte redação:

Art. 11 Os membros do grupo, cientes do caráter sensível e crítico das informações a que terão acesso por força dos trabalhos a serem conduzidos, são corresponsáveis pela guarda de tais informações, que devem permanecer de acesso restrito.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA