PORTARIA Nº 113, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 755, de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2020.00.000000654- 2, resolve:

Fica concedida, a partir de 21 de janeiro de 2020, pensão vitalícia à Antônia Rosa Martins de Castro, e pensão temporária à Juliana Martins de Castro e Ana Carolina Martins de Castro, companheira e filhas do ex-servidor ERASMO DE CASTRO LEITE JÚNIOR, nos termos dos artigos 23 e 26, caput, § 2º e inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com os artigos 215, 217, incisos III e IV, artigo 222, incisos IV e VII, letra 'b', item '6', da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.

ANDERSON VIDAL CORRÊA