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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 124, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.

(Revogada pela PORTARIA Nº 676, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 8° do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 4.682/2015,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato-TSE nº 39/2015, firmado com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap/DF), que tem por objeto a prestação de serviços de disponibilização de mão de obra de reeducandos do Sistema Prisional do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam designados, para compor a comissão os servidores, Ivone de Fátima Santos e Juliane Neiva Farias Vidal, como presidente e vice-presidente, respectivamente, e, como membro, o servidor Ricardo Antônio Gomes de Merícia.

Art. 3º Revoga-se a Portaria-TSE nº 209, de 28 de fevereiro de 2018.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 38, de 26.2.2020, p. 95.