PORTARIA Nº 242, DE 06 DE ABRIL DE 2020.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a evolução do cenário causado pela pandemia da COVID-19 e a incerteza quanto ao período de duração da calamidade pública,

CONSIDERANDO a diversidade de ações e de restrições aplicadas no âmbito das unidades da Federação, na esteira das orientações das autoridades sanitárias,

CONSIDERANDO a necessidade permanente de reavaliação das condições materiais da Justiça Eleitoral para realizar eleições no ano em curso,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituído grupo de trabalho para compilar dados e projetar os impactos da pandemia do Novo Coronavírus nas atividades da Justiça Eleitoral vinculadas às eleições do corrente ano, em especial quanto às condições materiais para a sua implementação.

Art. 2° O grupo de trabalho será composto de representantes do(a):*

a) Gabinete da Presidência (coordenador-geral);

b) Gabinete da Vice-Presidência (subcoordenador-geral);

c) Corregedoria-Geral Eleitoral;

d) Diretoria-Geral;

e) Secretaria de Tecnologia da Informação; e

f) Assessoria de Gestão Eleitoral.

Art. 3º Para a consecução dos seus objetivos, o grupo de trabalho poderá solicitar aos Tribunais Regionais Eleitorais informações sobre assuntos relacionados aos seus âmbitos de atuação.

Art. 4° Serão apresentados relatórios semanais à Presidência do Tribunal.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER