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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 550, DE 21 DE JULHO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE 318, de 25 de maio de 2020; com base nos artigos 18 e 36, parágrafo único, inciso II, da Lei 8.112/1990; no artigo 20 da Lei 11.416/2006; nos artigos 10 e 17 da Res.-TSE 23.563/2018; e considerando o disposto no Procedimento Administrativo 2020.00.000005537-3, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, mediante permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a servidora Vanessa de Carvalho Vaz, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º O desligamento da servidora dependerá da remoção, para este Tribunal e por ato do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, da servidora Manuella Regina de Barros Lima, Técnico Judiciário, Área Administrativa, também do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, e ora removida para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Art. 3º A servidora Vanessa de Carvalho Vaz tem prazo de trinta dias para o trânsito.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 154, de 4.8.2020, p. 328.