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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 571, DE 3 DE AGOSTO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; nos artigos 23, 24 e 36, da Res.- TSE nº 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo nº 2016.00.000003383-1, resolve:

redistribuir um cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 6.033/1974, enquadrado pela Lei nº 11.202, de 29.11.2005, e cuja vacância decorreu da aposentadoria da servidora Eunice Cardoso Pinto Andrade, conforme Portaria TSE nº 985, de 10.12.2019, publicada no DOU do dia 07.1.2020, em reciprocidade com um cargo Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), criado pela Lei nº 10.842/2004, e ocupado pelo servidor FERNANDO MAURÍCIO PESSOA RAMALHO VIANNA.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 168, Seção 2, de 1º.9.2020, p. 65.