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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 576, DE 4 DE AGOSTO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir o Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Assuntos Internacionais e Cerimonial, da Secretaria - Geral da Presidência, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - FERNANDA SILVA PEREIRA MOTTA JANNUZZI, Técnico Judiciário, Área Administrativa como 1º substituto;

II - PAULA CRISTIANE AMORIM DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto; e

III - RENATO BARROS DE CARVALHO, Analista Judiciário, Área Administrativa, como 3° substituto.

Art. 2º Revogar o artigo 7º da Portaria TSE nº 469, de 24 de junho de 2020, publicada no DJE, no dia 29 subsequente, página 132.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 149, Seção 2, de 5.8.2020, p. 42.