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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 608, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; nos artigos 23, 24, 28, inciso II, e 29, caput e § 1º, todos da Res.-TSE nº 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo nº 2015.00.000003227-9, resolve:

Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 8.868, de 14/4/1994, cuja vacância se deu em 3/9/2019, em virtude da aposentadoria do ex-servidor José Alberto Naves Cocota, conforme Portaria TSE nº 665, de 30/8/2019, publicada no DOU de 3/9/2019, em reciprocidade com cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, criado pela Lei nº 6.082, de 10/7/1974, ocupado pelo servidor EDUARDO COSTA DE SOUZA.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 168, Seção 2, de 1º.9.2020, p. 65.