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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 612, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Assessora-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete do Diretor-Geral, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - MÁRCIA LOBO PAIVA RODRIGUES, do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, cedida para este Tribunal, como 1º substituto;

II - THAYANNE FONSECA PIRANGI SOARES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto; e

III - MÁRCIA DA SILVA SOARES FONSECA, Analista Judiciário, Área Judiciária, como 3º substituto.

Art. 2º Revogar o artigo 1º da Portaria TSE nº 87, de 5 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, no dia 6 subsequente, página 67.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 162, Seção 2, de 24.8.2020, p. 37.