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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 616, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo-TSE nº 27.218/2011 e no Procedimento Administrativo-SEI no 2016.00.000008137-2,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das contratações relativas a serviços de capacitação no âmbito do TSE.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I - fiscais titulares:

a) Ana Cláudia Chagas Estelita Lins;

b) Paulo Renato Thummerer Nicolini; e

c) Marcelo Morais de Souza.

II - fiscais suplentes:

a) Adelson Francisco de Araújo Júnior;

b) José Carlos Torres;

c) Simone Gonçalves Nardes Lima; e

d) Maria Angelica Ramiro Silva Pieroni.

Art. 3º Revoga-se a Portaria -TSE nº 1015, de 23 de novembro de 2018.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 171, de 27.8.2020, p. 180.