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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 634, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e considerando o término do biênio do Ministro Og Fernandes neste Tribunal e o contido nos Ofícios GAB-OF nº 3249 e nº 3250/2020, RESOLVE, a partir de 31 de agosto de 2020:

Art. 1° Fica dispensado o Dr. RAFAEL MEDEIROS ANTUNES FERREIRA, Juiz de Direito titular da 3º Vara Cível da Comarca de Olinda, das funções de Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral Eleitoral.

Art. 2° Fica dispensado o Dr. RAFAEL SOUZA CARDOZO, Juiz substituto do Tribunal de Justiça de Pernambuco, das funções de Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Og Fernandes.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 176, de 2.9.2020, p. 277.