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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 657, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei 8.112/90; nos artigos 23, 24, 33 e 36 da Res.-TSE 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo 2020.00.000004062-7, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei 8.868/1994, ocupado pela servidora Mararúbia de Oliveira Almeida, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, criado pela Lei 12.657/2012, ocupado pela servidora Daniele Cipriana David Cavalcante.

Art. 2º Conceder à servidora Daniele Cipriana David Cavalcante o prazo de trinta dias para o trânsito, a contar do dia da publicação desta portaria.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 184, Seção 2, de 24.9.2020, p. 53.