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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 662, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; nos artigos 23, 24 e 36 da Res.-TSE nº 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo nº 2019.00.000007488-7, resolve:

Redistribuir um cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pelo servidor Daniel Sousa Costa, em reciprocidade com cargo vago idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, criado pela Lei nº 8.868/1994, e cuja vacância decorreu de aposentadoria do servidor Zemilson Batista de Medeiros, ocorrida em 24 de maio de 2019, conforme demonstra o Ato nº 7, de 21 de maio de 2019, publicado no D.O.U. nº 99, de 24 de maio de 2019.

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 183, Seção 2, de 23.9.2020, p. 41.