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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 696, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno, e considerando o disposto na Portaria TSE nº 541, de 16 de julho de 2020, e no Procedimento SEI nº 2019.00.000008276-6,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado, por 15 (quinze) dias, o prazo para a Secretaria de Administração apresentar proposta de nova redação para a Instrução Normativa TSE nº 1, publicada no DJe de 27 de janeiro de 2020, com os ajustes compatíveis com a nova estrutura orgânica deste Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 190, de 23.9.2020, p. 124.