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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 698, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando o contido no Procedimento SEI nº 2020.00.000008458-6 e a autorização do respectivo Tribunal,

RESOLVE

designar a Dra. JAIZA MARIA PINTO FRAXE, Juíza Federal vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer as funções de Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, a partir de 02.09.2020.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 187, de 18.9.2020, p. 133.