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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 716, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.620, de 9 de junho de 2020 e, com base no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE

dispensar, a pedido, o Desembargador DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA das funções de Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 192, de 25.9.2020, p. 268.