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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 727, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 318, de 25 de maio de 2020 e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2020.00.000008877-8, resolve:

Torna-se sem efeito a Portaria TSE nº 677, de 14 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 179, no dia 17 subsequente.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 187, Seção 2, de 29.9.2020, p. 41.