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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 731, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 4º do Decreto 9.144/2017 e no Procedimento Administrativo SEI 2019.00.000005055-4 resolve:

prorrogar, por prazo indeterminado, a cessão do servidor GILVAN DE MOURA QUEIROZ CARNEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-04, no Gabinete do Desembargador Edvaldo de Andrade.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 190, Seção 2, de 2.10.2020, p. 46.