brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 771, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria TSE nº 748, de 05 de outubro de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90, nos artigos 23, 24 e 29, § 1º, da Res.-TSE nº 23.563/2018 e no Procedimento Administrativo nº 2020.00.000003910-6, resolve:

redistribuir um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pela servidora Maria da Penha Costa Barradas Correia, em reciprocidade com um vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, criado pela Lei nº 7.645/1987, declarado vago por motivo de aposentadoria da servidora Tina Souza Severino, por meio da Portaria P n. 46, de 26 de fevereiro de 2019, publicada no DOU em 27/02/2019, na página 64.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 229, Seção 2, de 1.12.2020, p. 57.