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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 774, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designadas para substituir a Assessora-Chefe, Nível CJ-3, da Escola Judiciária Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - André Ricardo Neto Nascimento, sem vínculo com a Administração Pública, como 1º substituto;

II - Daniela Fernandes Darós Coutinho, Analista Judiciário, Área Judiciária, como 2º substituto.

Art. 2º Revoga-se o artigo 1º da Portaria TSE nº 715, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, no dia 24 subsequente, página 53.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 201, Seção 2, de 20.10.2020, p. 33.