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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 821, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2020.00.000011217-2, resolve:

Fica autorizada a cessão do servidor Symball Rufino de Oliveira, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-02, de Subsecretário da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria Executiva de Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, com ônus para o cessionário.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 222, Seção 2, de 20.11.2020, p.36.