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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 828, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos artigos 18 e 36, parágrafo único, inciso III, alínea a, da Lei nº 8.112/1990, no artigo 26 da Lei nº 11.416/2006, nos artigos 5º, inciso III, alínea a, e 18 da Resolução/TSE nº 23.563/2018, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 318/2020, e considerando o disposto no Processo SEI nº 2019.00.000011695-4, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Remover a servidora GIULIANA DOS SANTOS CORDEIRO NEIVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, deste Tribunal, para a 198ª Zona Eleitoral em Resende/RJ, em virtude do deslocamento do cônjuge, militar, no interesse da administração.

Art. 2º A servidora tem prazo de trinta dias para o trânsito.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 3, de 11.1.2021, p. 1-2.