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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 892, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.

Institui grupo de trabalho incumbido de realizar estudos voltados à revisão dos procedimentos de apuração da conduta e aplicação de penalidades às empresas contratadas ou participantes de certames licitatórios, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno e de acordo com a Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho para realizar estudos voltados à revisão dos procedimentos de apuração da conduta e aplicação de penalidades às empresas contratadas ou participantes de certames licitatórios, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes servidores:

I - Élvia Caribé Vilhena e Sousa;

II - Hudson Igor Teixeira Costa;

III - Christina da Cruz Silva; e

IV - Cristiane Costa Romão.

Art. 3º O grupo de trabalho deverá apresentar proposta de instrução normativa, com anuência das áreas técnicas, no prazo de 60 dias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 259, de 14.12.2020, p. 64.