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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 896, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria TSE nº 748, de 05 de outubro de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; nos artigos 23, 24 e 36, da Res.-TSE nº 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo nº 2016.00.000004087-0, resolve:

Redistribuir um cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 7.645/1987, recebido do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás por meio de redistribuição, do qual a vacância decorreu de aposentadoria ocorrida em 1º de julho de 2019, conforme Portaria - PRES nº 149, de 8 de julho de 2019, publicada no DOU nº 129, da mesma data, em reciprocidade com um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, criado pela Lei nº 11.202/2005, e ocupado pela servidora Mariana Carvalho Barbosa Nogueira.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 4, Seção 2, de 7.1.2020, p. 41.