Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 902, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria TSE nº 748, de 05 de outubro de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; nos artigos 23, 24 e 36, da Res.-TSE nº 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo nº 2020.00.000006226-4, resolve:

Redistribuir um cargo vago de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 11.202/2005, cuja vacância decorreu em virtude de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria TSE nº 166, de 9 de março de 2020, publicada no DOU do dia 10 subsequente, em reciprocidade com um cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, criado pela Lei nº 11.202/2005, e ocupado pelo servidor FRANKLEY FRANCOLINO DA ROCHA.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 5, Seção 2, de 8.1.2020, p. 43.